ASSOCIAÇÃO PORTUGUESA PARA A IGUALDADE PARENTAL E DIREITOS DOS FILHOS REÚNE COMO GRUPO PARLAMENTAR DO PARTIDO SOCIALISTA PARA DISCUTIR A REFORMA DAS SEÇÕES DE FAMÍLIA E MENORES

Comunicado

ASSOCIAÇÃO PORTUGUESA PARA A IGUALDADE PARENTAL E DIREITOS DOS FILHOS REÚNE COMO GRUPO PARLAMENTAR DO PARTIDO SOCIALISTA PARA DISCUTIR A REFORMA DAS SEÇÕES DE FAMÍLIA E MENORES

 

A Associação Portuguesa para a Igualdade Parental e Direitos dos Filhos vai reunir no próximo dia 19 de junho (terça-feira) com o Grupo Parlamentar do Partido Socialista, à semelhança do que já fez com os outros grupos parlamentares, reunião essa que contará com a presença das deputadas Elza Pais, Isabel Moreira, Susana Amador e do deputado Pedro Delgado Lopes.

Mais uma vez a APIPDF pretende chamar à atenção para a efetiva implementação da reforma das Seções de Família e Menores iniciada com a entrada em vigor do Regime Geral do Processo Tutelar Cível e alertar para a necessidade de uma formação nacional interdisciplinar e coordenada para que a referida reforma tenha sucesso. É convicção da APIPDF de que o novo modelo proposto poderá traduzir-se na eliminação de grande parte dos conflitos parentais nos tribunais. Convicção essa já expressada em julho de 2015, aquando do balanço da legislação aprovada no Parlamento.

Também pretende abordar a reforma do Sistema de Promoção e Proteção de Crianças e Jovens, a legislação afeta aos juízes sociais, a Fiscalidade para os progenitores divorciados ou separados e o Projeto de Lei referente à “Regulação das responsabilidades parentais por mútuo acordo junto das Conservatórias do Registo Civil em caso de dissolução de uniões de facto e casos similares”.

Por fim a APIPDF irá mostrar a sua preocupação para com a vontade publicamente demonstrada por alguns deputados do Partido Socialista em avançar com legislação avulsa no âmbito da Violência Doméstica, que poderá colocar em causa o direito das crianças a conviver com ambos os progenitores, bem como o seu direito a manter a sua família. A APIPDF já se tinha mostrado contrária às ideias contidas no Projeto de Lei Nº 633/XII/3.ª, projeto esse que acabou por ser chumbado pela maioria parlamentar da altura, pelo que continua a defender uma abordagem sistémica às dinâmicas e problemáticas da família da criança, na convicção que é apenas com a intervenção junto desta que se poderá garantir o seu superior interesse.

 

Lisboa, 17 julho 2016